BRASÍLIA – A internacionalista Flávia Medeiros, de 29 anos, exonerada do quadro de oficiais de chancelaria do Itamaraty na semana passada, cobra uma manifestação do governo sobre o caso dela.
Concursada em 2023, ela conseguiu tomar posse no cargo neste ano, por força de uma decisão judicial provisória, que seria derrubada um mês e 20 dias depois. A razão: uma discordância sobre sua identidade racial.
Identificada como parda, ela concorreu como cotista e foi desclassificada por unanimidade pela comissão avaliadora do concurso e também teve recursos indeferidos.
Entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília questionando a decisão da banca e com outra para tomar posse. A segunda, porém, teve uma recente decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora, os casos devem ser julgados em junho, segundo seus advogados.
Em entrevista ao Estadão, Flávia Medeiros se queixou de não ter sido ouvida pelo governo federal e relatou como foi o processo de avaliação na banca do concurso de 2023 da carreira de oficial de chancelaria, para a qual foi rejeitada.
O caso dela ganhou repercussão nas redes sociais. Flávia é filha de uma família miscigenada. Ela chegou a ser eleita como integrante da Comissão Étnico-Racial do MRE, no curto período como servidora pública, e foi aceita como cotista para concorrer a uma bolsa de estudos preparatória para o concurso de diplomata.
Veja os principais trechos da entrevista:
O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o seu caso. O que isso representa para você?
Eu queria muito que eles se posicionassem, porque parece que estou falando sozinha, sabe? O silêncio me faz concluir com conivência. É um racismo institucional o que eu estou vivendo. Eu queria entender o porquê. Até pouco tempo eu estava contribuindo com o serviço exterior brasileiro.
Você buscou contatos no governo federal?
Tentei contato com a Presidência e o Ministério da Igualdade Racial. Talvez o ministério me receba na semana que vem. Não fui ouvida por nenhum órgão até este momento.
Você foi exonerada do Itamaraty depois de a AGU obter um recurso que derrubou sua posse provisória. Qual sua situação?
A questão do mérito, por enquanto, ainda é favorável para mim. Eu entrei com recursos administrativos e foram indeferidos. Daí a gente entrou com mandado de segurança. Eu tive uma liminar e depois uma sentença que confirmou em primeira instância. Só que para tomar posse, eu precisava de uma sentença que fosse um pouco mais específica, de acordo com uma solicitação da consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores. A gente entrou com cumprimento provisório de sentença esse ano e a gente teve decisão favorável em primeira instância, mas por causa de um recurso da AGU foi revertido e resultou na minha exoneração.
O Itamaraty tem um comitê étnico-racial. Houve alguma manifestação deles?
O mais irônico em toda essa situação é que eu fui eleita para o comitê neste ano. Eu me candidatei, formamos a chapa em abril e fui eleita em maio secretária-executiva adjunta. Quando soube que estava prestes a ser exonerada, eu procurei o comitê. Mas o comitê não pôde se posicionar institucionalmente. Em consenso, eles entenderam que seria um posicionamento do Itamaraty. E o Itamaraty não está se comprometendo, não quis se manifestar.
Você conseguiu conversar com o comitê? Eles vão tratar do seu caso?
Eu procurei primeiramente a coordenadora do mandato anterior. Ela disse o que melhor caminho para mim seria seguir com os recursos no Judiciário. Daí eu abri para o grupo a minha situação, falei como membro da comissão e algumas pessoas se manifestaram favoráveis a pensar na elaboração de uma nota, mas a maioria foi contrária. Eles entenderam que não era parte das competências do comitê. Eles falaram da ideia de reforçar a participação do comitê nas próprias bancas de heteroidentificação, mas que como entrava no quesito judicial extrapolava a alçada. Eu realmente confesso que achei um pouco genérico esse argumento.
O limite de atuação é compreensível. Mas casos assim são uma das razões pelas quais o comitê foi criado.
Eles argumentaram: “Ah, não é o primeiro caso”. Não, mas até onde eu sei é o primeiro caso de exoneração. Normalmente, as pessoas tomam posse sub júdice e se mantêm até o trânsito em julgado. Soube que o meu caso é o primeiro nesse nível de injustiça, de me privarem de usufruir meu direito enquanto eu não consigo terminar esse processo, que é muito longo. É um grande absurdo para mim.
Para eles, o comitê deve analisar institucionalmente como melhorar a política do ministério, um lugar muito burocrático.
O que fez o sindicato da categoria?
O Sinditamaraty me prestou apoio jurídico, eles ofereceram o serviço de de advocacia. Eles estão super disponíveis e, inclusive, me mandaram uma mensagem para saber se eu estava bem.
O caso está em aberto na Justiça. Você tem alguma esperança de mudança em breve e de ser nomeada de novo?
Tenho sim. A gente tem buscado constantemente pautar o julgamento do meu processo principal, do mandado de segurança. A gente só quer resolver isso o mais rápido possível, ainda mais considerando que atualmente eu tenho uma decisão favorável, que poderia me permitir ter continuado no cargo, se não fosse a interpretação do desembargador.
(A defesa de Flávia Medeiros informou que foram agendados para 17/6 um recurso de apelação no mandado de segurança e um agravo de instrumento referente à decisão proferida no cumprimento provisório de sentença.)
Você já fez vários concursos por cotas. Como costuma ocorrer a avaliação da comissão de heteroidentificação? Que quesitos eles avaliam?
Não tem um padrão. Em cada certame, cada banca vai ter um critério e cada edital vai reger exatamente como que vai acontecer essa banca. No meu caso, em 2024, quando eu fui fazer essa de oficial de chancelaria, você entra numa sala, tinha um quadro atrás de mim com um papel pardo, como aqueles de embalagem. Tem umas pessoas sentadas à sua frente, você segura seu número de inscrição, se identifica, fala qual é sua autodeclaração, então você fala: “Ah, meu nome é Flávia Medeiros, inscrição tal e eu me identifico como uma mulher negra, parda, que foi o meu caso.
O que eu ouvi que aconteceu bastante é que, na maioria dos casos, eles faziam perguntas diversas para pessoas de pele clara. Perguntaram onde eu morava, perguntaram com quem eu mais me identificava das pessoas que estavam sentadas à minha frente. Mas para pessoas pretas, pessoas de pele retinta, eles não perguntaram nada. Muitos colegas de pele retinta não foram perguntados sobre nada. Só perguntaram o nome e como se identificava. Essa separação ficou muito clara.
Sempre tem ali um grupinho discutindo. Então, eu acabei conversando com muitas pessoas e também depois de ter tomado posse, a minha turma tem algumas pessoas cotistas. Conversando com esses colegas, eles foram relatando de como foi a experiência deles.
A gente que é pardo já saiu com essa discussão, sabe? Qual critério eles estão analisando? Por que essa diferenciação de perguntas entre um tipo e outro, entre pretos e pardos? Ficou essa sensação de a gente não saber exatamente o que estava sendo avaliado, se era o conteúdo das perguntas ou se era só a fisionomia. É confuso e falta transparência. O princípio básico é eles olharem para você, entenderem qual que é o seu fenótipo e fazerem essa avaliação. Depois que você sai, eles deliberam. Eles não me consideraram negra por unanimidade, o que é um grande absurdo também. Até porque, revendo no processo, dá para ver claramente, a minha pele é mais escura do que o papel pardo que está atrás de mim. Por mais que o meu nariz não seja tão marcante assim, eu não acredito que eu tenha realmente o fenótipo de uma pessoa branca.
E quem eram os julgadores da comissão?
Você sabe o currículo, então tem o resumo do currículo, mas não vem o nome. Eu não conhecia ninguém.
O que você percebeu das perguntas? Eles queriam que você se comparasse com membros da comissão, é isso?
Eu fiquei bem surpresa. Eu nunca tinha parado para me comparar com ninguém. Eu não não costumo fazer isso com frequência. E daí, por não ter uma variedade de tons de pele assim intermediárias – tinha uma pessoa um pouco mais escura que eu, tinha uma pessoa um pouco mais clara que eu – eu optei por indicar que eu seria um meio-termo entre as duas pessoas, porque é a forma que eu realmente mais me indicava. Eu não queria ser injusta e, enfim, olhar para uma pessoa mais escura que eu ou com algum traço um pouco mais marcante que o meu e falar que eu me identifico mais com ela.
Eu quis ali me portar com uma pessoa realmente miscigenada que sou e com a consciência e letramento racial que eu tenho. Talvez esse seja o grande ponto que tenha pegado para eles, porque eu, ao mesmo tempo que eu me identifiquei com uma pessoa indubitavelmente lida com uma pessoa negra, eu também me identifiquei com uma pessoa parda de pele clara. Mas para mim ela não era branca.
Às vezes reflito sobre isso. Se essa pessoa se identificasse como branca e tenha pensado: “Ah, ela se identificou comigo, então ela é branca”. Mas não era sobre isso, né? Era sobre a mescla, porque eu venho de uma mistura. Meu pai é um homem pardo e minha mãe é uma mulher negra. Uma mulher preta de pele clara também, de um tom mais médio, um pouco mais acentuado que o meu. Tentei ser justa, mas no final das contas parece que não funcionou.
Na minha opinião, essas perguntas tão diferentes de uns para os outros. Algumas pessoas responderam sobre qual a experiência de ser negro no Brasil. São perguntas muito diversas, que é muito difícil você avaliar sobre isso.
Onde eu morava? Não sei se é por um fator social. Eu morava em Vitória, Espírito Santo, então não sei se supuseram que, se eu morava perto da praia, logo eu seria um pouco mais exposta ao sol. Só que é o completo oposto. Eu só ficava em casa ou no trabalho no ar-condicionado. São suposições que também extrapolam um critério objetivo, na minha opinião, se foi o que foi analisado.
Ficou claro para você que critérios de aparência eles avaliaram?
Falaram que a candidata tem pele clara, cabelo liso e braços finos. É a única mínima descrição do meu fenótipo que eles colocam no processo, quando argumentam em resposta ao meu recurso.
Eu acredito firmemente na minha identidade. Nos últimos quatro anos, nas minhas oportunidades de trabalho, eu sempre participei de comissões de diversidade.
Como você se sentiu ao receber o resultado?
Fiquei em choque, completamente consternada. Sempre me identifico como negra. Eu não seria leviana de ter feito a autodeclaração cotista. Entendo a necessidade e a reparação histórica e a importância da política de cotas. Ficou um sentimento de revolta, de apagamento da minha identidade e trajetória. Conto muito com as políticas de afirmativas para levarem pessoas como eu a ocuparem espaços. Não consigo prever no futuro as alternativas para mim.
Como foi a reação ao caso nas redes sociais?
As pessoas estão começando a supor coisas que não existem. Por exemplo, que os meus meus pais são de Brasília e que eu tenho condições só porque eu prestei o concurso. Meus pais não são de Brasília. Meu pai é falecido, inclusive, muita luta para conquistar tudo, trabalhando 40 horas semanais no CLT. As pessoas concluem coisas que não conseguem prever.
Você relatou dificuldades com despesas.
Eu era analista de parcerias numa ONG de educação há mais de dois anos. Fazia captação de recursos com fundações e institutos. Eu gostava muito do que eu fazia e eu abri mão desse cargo para poder assumir o concurso. Eu já tinha essa previsão de tomar posse em março, então eu pedi demissão. Tomei posse de fato, mas não esperava que agora eu ia ser exonerada. E eu estou com um contrato de aluguel gigantesco aqui em Brasília. Tive gastos com mudança, transporte, hospedagem. Estou entre a cruz e a espada, porque eu preciso pagar meu aluguel, não posso me mudar, porque eu não tenho dinheiro para me mudar daqui, para voltar para casa. Trabalhei por um mês e 20 dias e nem sei se eu vou receber esse salário.
Você acha que pode ter sido vítima de alguma divergência no movimento negro?
Acho que foi um erro grotesco, mas pontual. Tem que ter mais preparação da banca. Não acredito que o movimento negro esteja repartido necessariamente. Os recursos são muito escassos e temos que pensar como alcançar a melhor distribuição considerando o nível de opressão que os grupos diferentes sofrem. Não acredito que o movimento como um todo esteja fazendo separação (entre pretos e pardos).
