O setor farmacêutico alertou formalmente o Congresso do “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pediu o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária. O documento, obtido pela Coluna do Estadão, é assinado por seis entidades do ramo de farmácias, que atuam na indústria, na distribuição e no varejo.
A principal demanda é adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que a partir do ano que vem substituirá o PIS e a Cofins. Segundo o setor farmacêutico, o governo ainda não definiu aspectos importantes dessa implementação, como a alíquota de referência da CBS, o que impede a adaptação.
“Eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027, com risco concreto ao abastecimento da população – efeito que transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública”, disse a carta enviada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Ainda conforme o documento, o ramo farmacêutico tem mais dificuldades de adaptação à reforma tributária, por causa de particularidades como preços regulados, grandes estoques e capilaridade, que exigem uma operação complexa.
Assinam o documento as seguintes entidades:
- Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma);
- Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma);
- Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma);
- Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan);
- Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex);
- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
