Saíram os primeiros resultados da lei que proibiu na Austrália as redes sociais para crianças e adolescentes. Nem todos são bons.
A restrição para menores de 16 anos entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 e a decisão reverberou no mundo inteiro como uma solução corajosa para enfrentar a crise de falta de atenção, problemas de saúde mental e vício na geração atual.
Começando pelo que deu certo: o relatório da ESafety, agência australiana reguladora e fiscalizadora da lei no país, mostra que quase 5 milhões de contas de crianças e adolescentes foram removidas das plataformas já em dezembro. E que até março deste ano, 310 mil perfis também foram impedidos de acessar as redes sociais.
Além disso, antes da lei entrar em vigor, cerca de 50% dos pais na Austrália informaram que seus filhos de 8 a 15 anos acessavam redes sociais. Depois dos primeiros meses da lei, esse índice geral caiu para 31,3%.
Mas, ao analisar dados das maiores plataformas, o relatório mostra que 7 em 10 ainda estão no Instagram e TikTok. E 5 em 10 no Youtube. Claro, crianças e adolescentes muitas vezes sabem mais que os pais sobre as novas tecnologias e conseguiram burlar as regras. Mas há também buracos fáceis de se encontrar nos mecanismos de verificação de idade das plataformas.
Procurados pelo Estadão, Youtube e TikTok não se manifestaram. A Meta informou que está comprometida em cumprir a proibição na Austrália, mas que “determinar com precisão a idade das pessoas online é um desafio para todo o setor” porque há “margens de erro naturais” com idades próximas dos 16 anos. O ideal para a empresa seria “exigir a verificação de idade e a aprovação dos pais para downloads de apps” nas lojas de aplicativos.
Um dos problemas relatados pelo documento é que algumas plataformas têm oferecido somente a estimativa de idade feita por reconhecimento facial, considerada pouco precisa. E estariam permitindo que os menores tentem repetidamente o mesmo método de verificação até conseguirem um resultado falso de aprovação.
O relatório exemplifica casos com histórias reais, representadas com personagens fictícios. Conta que Jackie, de 14 anos, tinha sua idade correta declarada na plataforma. Antes da lei entrar em vigor, a rede social mandou uma mensagem para ela com um link para verificação de idade, com o método de estimativa facial. Ao fazê-lo, o mecanismo calculou incorretamente a idade como 16 anos, o que fez com que ela mantivesse a conta.
Além disso, os bloqueios quando alguém é identificado como menor de 16 anos costumam ser temporários, o que permite que a mesma criança tente criar a conta novamente no dia seguinte declarando ser mais velha.
Um problema adicional é que as plataformas não têm ainda um sistema efetivo de denúncias. Em outro caso contado no relatório, Jessie descobriu que a filha tinha uma conta com idade falsa e tentou denunciá-la para a plataforma, dando nome de usuário e data de nascimento real da menina. Como resposta, foi exigido que a mãe enviasse uma carta feita por um advogado para comprovar legalmente o parentesco. Sem poder gastar dinheiro com advogados, a conta da menina continuou intacta.
Os resultados causaram alvoroço na imprensa local, que passou a discutir se a lei havia ou não falhado. Alguns pais declararam que sentiam que os filhos estavam menos seguros agora porque estavam acessando as redes com idade falsa. Professores relataram crianças aliviadas por não estarem mais nas redes sociais, e outras aparentemente celebrando que conseguiram furar o sistema e manter as contas.
Instagram, TikTok, Youtube, Facebook estão sendo investigados pela ESafety, que cobra a adequação à lei com formas mais eficientes de verificação de idade, como documentos e contas bancárias – uma das punições previstas é uma multa de US$ 50 milhões.
Ainda são resultados iniciais, mas a dificuldade para fazer cumprir a legislação na Austrália acende o alerta por aqui. O Brasil, conhecido como o País das leis que “pegam” ou “não pegam”, precisa de um sistema forte de fiscalização, ainda em construção na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ganhou essa responsabilidade com o ECA Digital.
A nova lei brasileira não proíbe o acesso, mas pede mudanças no design viciante das plataformas e nos conteúdos que chegam às crianças e adolescentes. Transformar o algoritmo tem potencial para ser ainda mais desafiador, já que interfere no modelo de negócio das empresas de redes sociais, que cresceram justamente mantendo o usuário eternamente conectado.
