A rede de contratos cruzados entre organizações não governamentais (ONG) de São Paulo, que movimentou ao menos R$ 9,8 milhões em cinco anos, recebeu emendas de 17 vereadores, incluindo ex-ocupantes do cargo, secretários da cidade e ex-titulares de pastas do Executivo municipal. Os políticos pertencem a nove diferentes partidos da direita, do centro e da esquerda. São eles: PSD, MDB, Novo, PT, União Brasil, PSDB, Republicanos, PP e Podemos.
O Estadão analisou 120 prestações de contas de contratos celebrados entre seis ONGs e a Prefeitura de São Paulo entre 2020 e 2025. O levantamento identificou uma teia de despesas em que as organizações, que têm ligações entre si, subcontratam umas às outras para prestarem serviços nos projetos, ao mesmo tempo que são contratadas de volta, em reciprocidade. Quatro das seis entidades do emaranhado estão conectadas a um mesmo grupo, compartilhando dirigentes entre si, além de funcionarem em um mesmo endereço.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo compartilhou os dados do levantamento com a Controladoria Geral do Município (CGM), que instaurou um procedimento para apurar o caso. Até a conclusão do processo, as seis organizações envolvidas – o IDECCS, o Ipos, o Nucreative, o Inpes, o Instituto Arte, Terapia e Felicidade e o Instituto Família Gamação Danada – estão impedidas de prestar serviços à administração.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “a indicação das entidades decorre de iniciativa parlamentar, não cabendo às pastas interferir na escolha da organização”. Já a Câmara Municipal informou que as indicações competem aos mandatários da Casa. “Cada mandato parlamentar tem autonomia e responsabilidade para definir a destinação de suas emendas”. “Toda a execução orçamentária (gasto efetivo dos recursos), bem como a prestação de contas sobre os valores recebidos, são de responsabilidade discricionária do Executivo, posto que os vereadores não têm o poder legal de exigir o cumprimento de suas emendas, nos termos da Lei Orgânica do Município”, disse a Câmara, em nota.
O Estadão contatou 16 dos 17 vereadores que indicaram emendas para as entidades envolvidas (o vereador Arnaldo Faria de Sá faleceu em 2022). Como ponto em comum, alegaram que a fiscalização sobre os repasses é de responsabilidade dos órgãos executores.
Sidney Cruz
De 2021 a 2024, o vereador Sidney Cruz (MDB) destinou 34 emendas para entidades envolvidas no caso. O emedebista indicou verbas para cinco das seis organizações da teia de contratos. Os termos somam R$ 6 milhões. Em janeiro de 2025, Cruz assumiu a Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo, renunciando ao cargo em abril deste ano, a tempo do prazo de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro.
Procurado, Cruz afirmou não compactuar “com qualquer conduta que possa afrontar os princípios da administração pública” e apoiou a investigação da Controladoria paulistana.
Veja a íntegra do posicionamento do vereador:
Como já foi colocado, o caminho a ser seguido é, de fato, a instauração de procedimento pela Controladoria Geral do Município, para que todos os fatos sejam devidamente apurados. Não compactuo, em hipótese alguma, com qualquer conduta que possa afrontar os princípios da administração pública.
Em relação às emendas parlamentares encaminhadas por mim, fui eleito vereador, até mesmo por conta das minhas origens, com o compromisso de fortalecer o tripé da transformação social: esporte, cultura e educação. Entre minhas principais bandeiras, sempre esteve a implantação de políticas públicas esportivas capazes de ampliar o acesso da população à prática esportiva, promovendo inclusão social, geração de oportunidades e melhoria da saúde física e mental de milhares de pessoas.
Ao longo desses cinco anos de mandato, milhares de crianças e adolescentes foram beneficiados por projetos realizados no contraturno escolar, além de adultos e idosos que também tiveram acesso às atividades esportivas e sociais proporcionadas por essas iniciativas.
Destaco, ainda, que todas as emendas destinadas foram regularmente executadas, bem como, submetidas aos procedimentos de prestação de contas perante a Secretaria Municipal de Esportes, não tendo sido apontada, até o presente momento, qualquer irregularidade de que eu tenha conhecimento.
Thammy Miranda
O vereador Thammy Miranda, do PSD, destinou 25 emendas para as seis ONGs envolvidas no caso entre 2023 e 2025. Os termos somam R$ 4,8 milhões. O parlamentar não respondeu aos contatos da reportagem.
Carlos Bezerra
Durante a legislatura passada, de 2021 a 2024, o vereador Carlos Bezerra (PSD) destinou 15 emendas para cinco das seis entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 3,2 milhões.
Procurado, Bezerra declarou apoio à investigação da CGM. “Entidades que recebem recursos públicos devem prestar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar a correta aplicação desses recursos”, disse o pessedista, em nota.
Leia o posicionamento completo do parlamentar:
As emendas citadas foram destinadas a projetos sociais nas áreas de esporte, saúde preventiva, inclusão e atendimento à população idosa em diferentes regiões da cidade.
A destinação de recursos para essas áreas está ligada à minha atuação na vida pública, inclusive pela experiência à frente da Secretaria Municipal de Esportes e pelo entendimento sobre a importância das atividades esportivas e comunitárias na promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida da população idosa.
As emendas parlamentares são instrumentos de destinação orçamentária. A seleção técnica, celebração das parcerias, fiscalização da execução e análise das prestações de contas competem aos órgãos responsáveis do Poder Executivo.
Apoio a investigação conduzida pela Controladoria Geral do Município e considero importante que toda apuração sobre uso de recursos públicos seja feita com rigor e transparência, inclusive para verificar eventuais irregularidades. Entidades que recebem recursos públicos devem prestar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar a correta aplicação desses recursos. Todas as emendas do meu mandato são públicas e estão disponíveis para consulta nos canais oficiais da Prefeitura.
Cris Monteiro
De 2023 a 2025, a vereadora Cris Monteiro, do Novo, destinou 11 emendas para quatro entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 2,8 milhões.
Procurada, a equipe da vereadora informou que a indicação das emendas decorreu de “tramitação técnica conduzida pelos órgãos competentes da Prefeitura”.
Veja a íntegra da nota da vereadora:
A vereadora Cris Monteiro destinou emendas parlamentares a organizações da sociedade civil voltadas à promoção do esporte e de atividades de interesse público, seguindo os instrumentos legais e os mecanismos de transparência previstos pela administração pública.
A parlamentar entende que o incentivo ao esporte é uma política pública relevante para a cidade, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social, e a destinação de emendas ocorre a partir da apresentação de projetos e da tramitação técnica conduzida pelos órgãos competentes da Prefeitura.
Diante das informações trazidas pela apuração e da abertura de procedimento pela Controladoria Geral do Município, a vereadora considera importante que os fatos sejam esclarecidos com a devida transparência e permanece à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos necessários.
Paulo Frange
Em 2025, o então vereador Paulo Frange (MDB) destinou 17 emendas para cinco entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 2.5 milhões.
Procurado, Frange afirmou que, segundo o Marco das OSCs, lei federal que rege as parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor, a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos é das próprias organizações. Em abril deste ano, Paulo Frange licenciou-se da Câmara para assumir a Casa Civil da Prefeitura de São Paulo.
Leia a íntegra do posicionamento do secretário:
As emendas de 2025 objeto de questionamento foram apresentadas e tramitadas obedecendo todas as normativas e regras da municipalidade. A execução se dá no âmbito da secretaria finalística, que fiscaliza a execução e prestação de contas junto ao Tribunal de contas do município. Por outro lado, importante destacar nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco das OSCs), que a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos é exclusiva da OSC, incluindo as contratações realizadas, os pagamentos efetuados e os encargos decorrentes da execução da parceria. Além disso, ainda segundo a lei federal, não cabe à Administração Pública indicar, selecionar ou interferir diretamente na escolha dos fornecedores e prestadores de serviços contratados pela OSC, mesmo que a parceria decorra de emenda parlamentar. De qualquer forma, prezando pela transparência, a administração solicitou e a Controladoria Geral do Município instaurou procedimento para apuração dos fatos mencionados.
Senival Moura
De 2023 a 2025, o vereador Senival Moura (PT) destinou seis emendas para duas entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 2,4 milhões.
Procurado, Moura afirmou ter seguido “critérios legais e administrativos estabelecidos pelo poder público” para a destinação das verbas. “Até o presente momento, não há qualquer apontamento de irregularidade ou parecer contrário por parte do órgão fiscalizador que desabonasse a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o vereador, em nota.
Veja a íntegra do posicionamento do vereador:
Em relação à destinação de emendas parlamentares a essas entidades, é importante esclarecer que todos os recursos indicados pelo mandato seguem rigorosamente os critérios legais e administrativos estabelecidos pelo poder público. As parcerias firmadas entre as entidades e a Prefeitura são formalizadas por meio de Termos de Colaboração, acompanhados de plano de trabalho detalhado, com metas, objetivos e previsão de execução. Importante destacar que todas as emendas destinadas passam por fiscalização contínua dos órgãos competentes da Prefeitura, que realizam análises técnicas, vistorias e acompanhamento da execução, comparando o que foi proposto no plano de trabalho com o que efetivamente é entregue. Até o presente momento, não há qualquer apontamento de irregularidade ou parecer contrário por parte do órgão fiscalizador que desabonasse a aplicação dos recursos públicos. O mandato reafirma seu compromisso com a responsabilidade na destinação de recursos, com o fortalecimento das entidades que prestam serviços relevantes à população e com o respeito às normas que regem a administração pública.
Rubinho Nunes
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) destinou 11 emendas para quatro entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 2,4 milhões.
“Determinei que seja cessada a destinação a novos projetos envolvendo tais associações, até que o Executivo apure as eventuais irregularidades, bem como determinei que minha equipe redobre a atenção já dada a tais processos”, informou Rubinho, em nota.
Veja a íntegra do posicionamento:
As emendas de vereador não são impositivas, mas meramente sugestivas. A execução é aprovada somente após análise formal e de mérito pelo Executivo. Tenho o hábito de prestigiar programas sociais, com atenção especial para programas esportivos voltadas a jovens em hipossuficiência social. Entendo que o esporte é uma forma importante de contrapor a atuação do crime na cooptação de jovens. Busco incentivar entidades que tenham histórico de trabalho positivo junto ao Executivo, sendo que a aferição de eventuais irregularidades na execução dos projetos é de competência do Executivo. Ainda assim, por cautela, mesmo tendo destinado emendas às entidades mencionadas apenas em 2023, determinei que seja cessada a destinação a novos projetos envolvendo tais associações, até que o Executivo apure as eventuais irregularidades, bem como determinei que minha equipe redobre a atenção já dada a tais processos.
Rodolfo Despachante
Em 2023, o então vereador Rodolfo Despachante (União Brasil) destinou 12 emendas para quatro entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 2,2 milhões.
Procurador, o ex-parlamentar informou que os repasse “seguiram todos os trâmites legais vigentes na época”. “Qualquer irregularidade será apurada pela Controladoria Geral do Município, garantindo contraditório, ampla defesa e presunção de legitimidade dos atos até a conclusão das investigações”, disse Rodolfo.
Leia a íntegra do posicionamento do ex-parlamentar:
O gabinete não recebeu nenhuma notificação formal sobre os casos citados até a abertura do procedimento administrativo pelos órgãos competentes. Lembrando que fui vereador suplente e assumi o gabinete entre janeiro de 2023 até março de 2024. As emendas às entidades mencionadas seguiram todos os trâmites legais vigentes na época. Além do mais, consideramos a documentação apresentada, a regularidade das organizações nos cadastros oficiais e a análise técnica dos setores responsáveis da Prefeitura. Lembrando que, executar, fiscalizar e analisar as prestações de contas cabe aos órgãos técnicos da Prefeitura e aos órgãos de controle interno e externo, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco das OSCs). Portanto, qualquer irregularidade será apurada pela Controladoria Geral do Município, garantindo contraditório, ampla defesa e presunção de legitimidade dos atos até a conclusão das investigações. Por respeito ao devido processo legal, vamos aguardar o fim das apurações antes de nos manifestarmos sobre os fatos.
Eliseu Gabriel
De 2023 a 2025, o vereador Eliseu Gabriel, do PSB, destinou nove emendas para quatro entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 1,5 milhão.
Veja o que disse o parlamentar:
Sempre indiquei emendas de forma pública e transparente, seguindo os critérios legais e os trâmites da administração municipal. A execução dos projetos, bem como a fiscalização dos contratos e prestações de contas, cabe aos órgãos competentes da Prefeitura, que conta com equipes treinadas e assessoria jurídica habilitada.
Faria de Sá
De 2021 a 2022, na legislatura passada, o então vereador Arnaldo Faria de Sá destinou dez emendas para entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 1,2 milhão. Ex-deputado federal, Faria de Sá morreu em junho de 2022, aos 76 anos.
André Santos
De 2022 a 2024, o vereador André Santos (Republicanos) destinou três emendas para ONGs envolvidas no caso. Os termos somam R$ 597 mil.
Procurado, Santos afirmou, em nota, que “a execução dos projetos e a análise das prestações de contas são conduzidas pelos órgãos técnicos competentes da Prefeitura”.
Veja o que disse o parlamentar na íntegra:
As emendas parlamentares mencionadas foram destinadas dentro das formalidades legais e institucionais, com objeto social regularmente apresentado pelas entidades à época. A execução dos projetos e a análise das prestações de contas são conduzidas pelos órgãos técnicos competentes da Prefeitura, conforme prevê a legislação aplicável, sendo que as secretarias têm atuado de forma rigorosa nos processos de prestação de contas. Para informações complementares sobre execução e prestação de contas dos termos, orientamos consulta à secretaria responsável. O vereador André Santos permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.
Edir Sales
A vereadora Edir Sales, do PSD, destinou três emendas para três ONGs envolvidas no caso entre 2023 e 2025. Os termos somam R$ 449 mil.
Procurada, a vereadora informou que acompanhou a execução dos projetos financiados. Quanto ao cruzamento de contratos, Edir disse que “a execução, contratação de serviços e gestão dos recursos são de responsabilidade das entidades, sempre submetidas à fiscalização e auditoria dos órgãos competentes da Prefeitura”.
Veja a íntegra do posicionamento:
Foram destinadas duas emendas parlamentares, nos anos de 2023 e 2024, para a execução do projeto ‘Movimento Saudável – Oficinas de Dança Fitness’, realizadas nos anos subsequentes. A iniciativa foi apresentada por representantes de entidades beneficentes em conjunto com alguns assistidos que buscavam por apoio para a ampliação de seus serviços sociais e implementação do intento. A vereadora Edir Sales acompanhou de perto a execução do projeto, inclusive com visita à sede da instituição Arte, Terapia e Felicidade, localizada na região da Vila Carrão, onde são atendidos diversos idosos mensalmente e local de execução do primeiro projeto. Diante dos resultados positivos alcançados na primeira edição, foi solicitada pela entidade e também pelos idosos assistidos uma nova emenda para dar continuidade nas atividades, que novamente cumpriram os objetivos propostos. Destacamos que, em ambos os casos, as prestações de contas foram devidamente apresentadas e aprovadas pela Secretaria municipal executora, que analisou técnica e financeiramente os recursos utilizados. A terceira emenda mencionada foi destinada ao Instituto Família Gamação Danada, para o projeto ‘Elas se Movem’, voltado ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, na Zona Norte da cidade. Trata-se de uma iniciativa alinhada às pautas defendidas pela vereadora. A respectiva prestação de contas encontra-se em análise pela Secretaria competente, dentro do prazo regulamentar. Por fim, em relação ao apontamento sobre eventual cruzamento de contratações entre organizações da sociedade civil, ressaltamos que a destinação de emendas parlamentares ocorre com base na apresentação e relevância dos projetos. A execução, contratação de serviços e gestão dos recursos são de responsabilidade das entidades, sempre submetidas à fiscalização e auditoria dos órgãos competentes da Prefeitura. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Major Palumbo
Em 2023, o vereador Major Palumbo, do PP, destinou duas emendas para duas entidades envolvidas na teia de contratos. Os termos somam R$ 200 mil. Procurado, o parlamentar afirmou que não comentaria o caso.
Nunes Peixeiro
Em 2023, o então vereador Nunes Peixeiro (MDB) destinou duas emendas para o Inpes, uma das entidades envolvidas no caso. Os termos somam R$ 180 mil. Procurado, o ex-parlamentar disse ter seguido “as prerrogativas legais previstas” na indicação dos repasses.
Veja o que disse o ex-vereador:
Em relação às emendas parlamentares mencionadas, esclarecemos que as indicações dos recursos foram realizadas pelo vereador dentro das prerrogativas legais previstas para emendas parlamentares impositivas.Conforme consta nos Processos SEI n° 6019.2023/0004228-3 e n° 6019.2023/0004287-5, as destinações das emendas foram encaminhadas à Casa Civil, responsável pelo fluxo administrativo de indicação, sendo posteriormente remetidas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME, órgão executor das parcerias e responsável pela análise técnica, formalização, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos projetos.A competência fiscalizatória e administrativa da execução das parcerias é integralmente do órgão responsável pela política pública executora, neste caso, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.As emendas em questão tiveram como finalidade apoiar projetos esportivos e sociais voltados à realização de atividades recreativas, esportivas e de inclusão social para crianças, adolescentes e famílias, conforme objetos descritos nos autos administrativos.
Gilson Barreto
De 2023 a 2024, o então vereador Gilson Barreto (MDB) destinou duas emendas para o Nucreative, uma das organizações envolvidas no caso. Os termos somam R$ 170 mil, dos quais, segundo o levantamento com os termos de contas prestadas, R$ 88,7 mil foram movimentados em despesas cruzadas entre as entidades da teia de contratos. O ex-parlamentar foi procurado, mas não retornou aos contatos da reportagem. Ele concorreu à recondução nas eleições de 2024, mas não conquistou um novo mandato na Câmara paulistana.
Milton Ferreira
Em 2022, o vereador Milton Ferreira (Podemos) destinou uma emenda de R$ 70 mil para uma entidade envolvida no caso, o Instituto Brasileiro Arte, Terapia e Felicidade.
Procurado, Ferreira afirmou não ter “qualquer participação na gestão, administração ou execução financeira das organizações citadas, cabendo aos órgãos competentes a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”.
Veja o que disse o vereador:
O vereador Dr. Milton Ferreira informa que a destinação de emendas parlamentares observa os trâmites legais e os critérios técnicos então exigidos pela administração pública para habilitação da entidade beneficiada. Ressalta, ainda, que não possui qualquer participação na gestão, administração ou execução financeira das organizações citadas, cabendo aos órgãos competentes a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. O vereador defende que toda a investigação seja conduzida com rigor, transparência e ampla apuração dos fatos e fica à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Sansão Pereira
Em 2024, o vereador Sansão Pereira, do Republicanos, destinou uma emenda de R$ 40 mil para o Inpes, uma das entidades envolvidas no caso.
Em nota, Pereira detalhou o projeto executado pela ONG e afirmou que a prestação de contas do termo foi aprovada pela Secretaria de Esportes, “atestando a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à iniciativa”.
Leia a íntegra do posicionamento do parlamentar:
Em atenção aos questionamentos apresentados, o vereador Sansão Pereira esclarece que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 40.000,00 para a execução de projeto esportivo voltado à formação de crianças e adolescentes por meio de escolinha de futebol, desenvolvido no período de 14 de outubro de 2024 a 28 de novembro de 2024. O projeto atendeu 100 alunos, organizados em quatro turmas com 25 participantes cada, distribuídas em atividades realizadas às segundas, terças e quintas-feiras, em quatro turnos: das 8h às 9h30 e das 9h45 às 11h30, no período da manhã, e das 13h45 às 15h15 e das 15h30 às 17h, no período da tarde. As ações seguiram plano de trabalho previamente aprovado, contemplando atividades de iniciação esportiva, desenvolvimento de fundamentos técnicos do futebol, treinamento físico, exercícios de coordenação, resistência e formação esportiva adequada à faixa etária dos participantes. Conforme documentação oficial, a execução ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos, com acompanhamento administrativo e prestação de contas apresentada regularmente. A Secretaria competente confirmou que a prestação de contas foi analisada e considerada correta, atestando a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à iniciativa. O objetivo da emenda foi incentivar o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e promoção de oportunidades para crianças e jovens, especialmente em regiões que mais necessitam de políticas públicas voltadas à formação cidadã. O vereador reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de projetos que contribuam para o desenvolvimento social por meio do esporte.
