O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento contra o desembargador Roberto Apolinário de Castro por publicações nas redes sociais de fotos com armas.
De acordo com o TJMG, a ação foi tomada para investigar a situação e o desembargador não foi afastado do cargo.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento para apurar os fatos envolvendo o desembargador Roberto Apolinário de Castro que, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue em sigilo. Não houve determinação de afastamento do desembargador, que segue atuando normalmente”, comenta.
O desembargador prestou esclarecimentos em nota e afirmou que as fotos foram feitas em sua residência e que “não se pode atribuir caráter institucional a uma imagem produzida em ambiente estritamente privado.”
A nota afirma ainda que Roberto Apolinário de Castro é atirador desportivo e que a arma das fotografias está “regularmente legalizada.” Além disso, o desembargador afirma que possui autorização de porte de armas de fogo. Portanto, trata-se de “uma atividade inserida em sua esfera privada, exercida dentro dos limites legais, não havendo fundamento para presumir irregularidades a partir da simples divulgação de imagens”, argumenta.
A nota diz ainda que o cargo público não pode eliminar direitos individuais ou transformar todos os atos da vida particular em manifestações institucionais e que as publicações não se tratam de comunicação oficial dos órgãos relacionados à Justiça de Minas para a divulgação de conteúdo sobre armamento.
O desembargador reforça que as publicações foram feitas em perfil pessoal e privado, “reservado à sua esfera particular de relacionamento.”
