Turilândia Maranhão – A Prefeitura de Turilândia (MA) publicou no Diário Oficial de 16 de março de 2026 os relatórios conclusivos de dois processos administrativos que investigam possíveis fraudes em contratos públicos envolvendo empresas prestadoras de serviços ao município.
As apurações apontam indícios de participação das empresas Climatech Refrigeração e Serviços Ltda e Potencial Empreendimentos e Cia Ltda em um esquema estruturado de desvio de recursos públicos, com base em investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Indícios de fraude e empresas de fachada
Segundo os relatórios, as duas empresas são suspeitas de atuar como empresas de fachada, utilizadas para simular contratos e possibilitar o desvio de dinheiro público.
As investigações indicam que elas não possuíam estrutura operacional compatível com os valores recebidos.
No caso da Climatech, foi identificado que a empresa estaria vinculada a um operador financeiro ligado à gestão municipal anterior, utilizando “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis.
Já a Potencial Empreendimentos teria movimentado milhões de reais em contratos, com indícios de participação direta em um esquema criminoso que envolvia direcionamento de licitações e repasses ilegais.
Esquema de “venda de notas” e lavagem de dinheiro
As investigações apontam a existência de um mecanismo conhecido como “venda de notas fiscais”, no qual a empresa recebia o valor integral dos contratos, retinha uma porcentagem (entre 10% e 18%) e devolvia o restante aos envolvidos no esquema.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, incluindo pagamentos relacionados a empreendimentos de alto padrão, feitos com recursos provenientes das contas das empresas investigadas.
Valores envolvidos
Os valores sob suspeita são elevados:
Climatech: cerca de R$ 791 mil em contratos com o município entre 2024 e 2025
Potencial Empreendimentos: mais de R$ 6,6 milhões em contratos analisados
Além disso, há estimativas de desvios ainda maiores dentro do esquema investigado, podendo alcançar cifras milionárias.
Empresas não apresentaram defesa
De acordo com os processos administrativos, ambas as empresas foram notificadas, mas não apresentaram defesa, sendo declaradas reveles.
Isso permitiu que a comissão processante desse continuidade às apurações com base nas provas documentais já reunidas.
Sanções recomendadas
Diante das irregularidades, a comissão sugeriu uma série de medidas, incluindo:
Declaração de inidoneidade por 5 anos para contratar com o poder público
Aplicação de multas administrativas
Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Abertura de ações judiciais para devolução integral dos valores recebidos.
Como os contratos já estavam encerrados, não foi possível aplicar rescisão contratual, restando apenas as penalidades administrativas e judiciais.
Base legal e investigação judicial
As conclusões têm como base a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), além de decisão da Justiça do Maranhão que investiga a existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos.
Impacto
O caso reforça a gravidade das suspeitas de corrupção envolvendo contratos públicos em Turilândia e pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, além da recuperação de recursos desviados.
