O Novo PNE: Avanços Reais ou Repetição de Promessas?
Roberto Lobo* 23 de abril de 2026
Em 2024, escrevi dois artigos sobre o CONAE — documento base para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) — como contribuição ao debate então em curso: “Vamos Parar de Olhar o Próprio Umbigo” (7/3/2024) e “CONAE 2 – Algumas Reflexões Sobre as Propostas do CONAE para o Plano Nacional de Educação” (19/3/2024).
Retomo agora o tema, uma vez que um novo PNE foi aprovado pelo Congresso.
O novo plano surge como resposta ao insucesso do anterior (2014-2024), no qual a grande maioria das metas não foi cumprida. Esse fracasso revela não apenas dificuldades operacionais, mas falhas estruturais na própria concepção da política educacional brasileira.
Há, contudo, um avanço importante: a mudança de foco da expansão do acesso para a qualidade da aprendizagem.
O Brasil praticamente universalizou o ensino fundamental: o desafio agora é garantir que os alunos aprendam — o que claramente não vem ocorrendo na intensidade necessária.
A ênfase na alfabetização na idade certa e no domínio de competências básicas, como leitura e matemática, é urgente, diante de resultados muito aquém do aceitável.
Também é meritória a preocupação com a redução das desigualdades educacionais e com a maior homogeneidade do sistema.
No entanto, o problema central permanece praticamente intocado: o risco de repetição do fracasso anterior.
O insucesso do PNE anterior não decorreu da falta de diagnóstico, ou de boas intenções. Decorreu da ausência de mecanismos efetivos de execução.
Faltou governança: não havia definição clara de responsabilidades, nem instrumentos que vinculassem metas a decisões concretas de financiamento, gestão e avaliação. Em termos simples, ninguém era efetivamente responsável pelo cumprimento do plano.
O novo PNE avança pouco nesse aspecto. Embora proponha melhorias no monitoramento e na articulação federativa, ainda carece de mecanismos capazes de transformar metas em resultados concretos.
Se o país deseja que o novo PNE seja mais do que uma carta de intenções, ao menos três mudanças são essenciais:
Primeiro: definir com clareza as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios, com atribuições explícitas, metas vinculadas e acompanhamento sistemático. Sem responsabilização, não há política pública efetiva.
Segundo: a avaliação precisa deixar de ser apenas diagnóstica e passar a ter consequências. Resultados educacionais devem orientar decisões de gestão, alocação de recursos, progressão institucional e apoio técnico. Avaliar sem consequências é apenas medir o fracasso.
Terceiro: o plano deve incorporar mecanismos de governança que o protejam da descontinuidade política. Um PNE não pode depender somente do governo do momento – deve funcionar como política de Estado, com estabilidade institucional e compromissos duradouros.
O ponto decisivo é simples: o plano precisa ter amarras de forma a ser executável. Caso contrário, continuará sendo um documento que agrada a diferentes grupos, mas não transforma a realidade.
Um PNE consistente deve conter três elementos clássicos do planejamento estratégico: metas claras e mensuráveis, estratégias para alcançá-las e planos tático-operacionais que orientem sua execução com ações, responsáveis, colaboradores, prazos e custos.
Além disso, deve considerar explicitamente seus insumos (recursos humanos, infraestrutura, financiamento e gestão), seus processos (organização e dinâmica do sistema educacional) e seus resultados mensuráveis, que precisam ser periodicamente comparados às metas estabelecidas.
Um plano nacional que não articule metas com financiamento, avaliação e governança tende a reproduzir, infelizmente, o padrão brasileiro: ambição elevada e baixa execução.
Como ilustração, sugiro algumas metas (que poderiam ser adotadas entre muitas outras) que ajudariam a reorientar algumas ações do nosso país:
- Reduzir o analfabetismo funcional na população de 11 a 29 anos de cerca de 16% (2024) para 10% até 2036.
- Elevar para 3% a proporção de estudantes brasileiros nos níveis mais altos do PISA (níveis 5 e 6), hoje em torno de 1%.
- Reduzir para menos de 10% a diferença entre o desempenho médio do Brasil e a média da OCDE nas três áreas do PISA.
- Colocar ao menos três universidades brasileiras entre as 100 melhores do mundo em rankings internacionais.
- Reduzir a evasão acumulada nos cursos de graduação das instituições públicas para 20% e assegurar que ao menos 60% dos concluintes demonstrem suficiência profissional em avaliações nacionais.
- Elevar a participação da educação profissional técnica de nível médio para pelo menos 25% das matrículas desse nível de ensino, com qualidade comprovada por avaliação nacional.
- Medida mais radical: vincular a certificação nos diferentes níveis de ensino à demonstração de proficiência em avaliações nacionais conduzidas pelo INEP.
Para que o novo PNE supere o anterior, será necessário depender menos da formulação das metas e mais da disposição de enfrentar problemas historicamente evitados: a transformação de intenções em compromissos reais, com responsabilidade, monitoramento e consequências.
Sem isso, o país chegará à próxima década com diagnósticos ainda mais precisos — e resultados igualmente insatisfatórios.
*Roberto Lobo é PhD em Física e Doutor Honoris Causa pela Purdue University. Foi reitor da USP e é presidente do Instituto Lobo.
