O município de Poção de Pedras, no Maranhão, entre janeiro de 2021 e abril de 2023, na gestão do prefeito Jhúlio Sousa, filiado ao partido Republicanos, já recebeu diversas verbas públicas oriundas de transferências federais, conforme levantamento baseado em dados do Portal da Transparência do Governo Federal.
Os dados detalham repasses constitucionais, legais e voluntários destinados ao município, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
💰 Detalhamento das principais verbas recebidas
📊 Transferências constitucionais e grandes repasses
FUNDEB (complementação da União): R$ 26.738.114,53
Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 22.591.795,75
FUNDEB (outra modalidade): R$ 9.912.422,09
🏥 Saúde (principais transferências)
Atenção primária à saúde (incremento): R$ 5.550.000,00
Piso da atenção primária: R$ 5.104.857,16
Assistência hospitalar e ambulatorial: R$ 3.000.000,00
Agentes comunitários de saúde: R$ 2.505.696,00
Média e alta complexidade (MAC): R$ 2.378.671,40
Piso da enfermagem: R$ 2.038.697,73 + R$ 163.529,94
Outros repasses menores incluem vigilância sanitária, assistência farmacêutica e nutrição, totalizando centenas de milhares de reais adicionais
🎓 Educação
Salário-educação: R$ 2.572.709,52
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): R$ 944.283,50
Dinheiro Direto na Escola (PDDE): R$ 591.755,00 + R$ 22.500,00
Transporte escolar (PNATE): R$ 58.163,26
Infraestrutura educacional: R$ 251.805,7
🏗️ Investimentos e outras áreas
Transferências especiais: R$ 1.782.000,00
Habitação de interesse social: R$ 595.921,16
Royalties de petróleo e gás: R$ 1.468.660,24
🤝 Assistência social e programas federais
Proteção social básica: R$ 277.957,81
Criança Feliz: R$ 153.888,00
Cadastro Único / Bolsa Família (IGD): R$ 148.456,19
Proteção social especial: R$ 78.955,84
📌 Outros repasses
Incluem valores menores como:
CIDE combustíveis: R$ 23.349,72
ITR: R$ 13.911,00
Recursos minerais (CFEM): R$ 265,72
🧮 Total geral das verbas
📊 Total aproximado recebido:
➡️ R$ 89.938.600,00 (oitenta e nove milhões, novecentos e trinta e oito mil e seiscentos reais)
O valor corresponde à soma de todas as transferências listadas nos documentos analisados.
⚖️ Direito de resposta
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, fica assegurado o direito de manifestação ao gestor citado ou a qualquer órgão da administração municipal.
O direito de resposta está garantido por:
Constituição Federal de 1988
Art. 5º, inciso V – direito de resposta proporcional ao agravo
Art. 5º, inciso XXXIII – acesso à informação
Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta)
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
📌 Observação final
Todos os dados apresentados são provenientes de registros oficiais do Governo Federal e refletem transferências realizadas ao município no período analisado, sem juízo de valor sobre a aplicação dos recursos.
