Um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi barrado no programa do Estado de São Paulo que oferece intercâmbio para fora do País aos melhores alunos da rede estadual. O estudante, de 16 anos, teve as notas mais altas da escola que frequenta em Santo André, passou por todas as seleções e foi um dos escolhidos este ano para estudar Inglês no Reino Unido.
A cerca de um mês do embarque, porém, ele foi avisado que havia sido recusado pela instituição onde estudaria no exterior. Procurada pelo Estadão, a Secretaria Estadual da Educação disse que a participação no programa (Prontos pro Mundo) “está condicionada à admissão em instituições de ensino nos países de destino”.
E afirmou que dois deles, Reino Unido e Austrália, indeferiram a matrícula “com base nas informações dos laudos apresentados pela família, que indicam a necessidade de acompanhamento interdisciplinar contínuo (psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional), além do uso de medicação controlada”.
Nas negativas ao governo, há ainda menção a impedimentos por causa de características comuns a pessoas com TEA, como dificuldades de interação social. Elas seriam, no entender da instituição estrangeira, incompatíveis com o intercâmbio.
A Embaixada da Austrália no Brasil afirmou ao Estadão, em nota, que “uma família anfitriã de curta duração não teria condições de oferecer o nível adequado de suporte médico e de bem-estar necessário” para o garoto no intercâmbio. Procurado, o consulado do Reino Unido em São Paulo informou que o governo britânico não pretende se pronunciar.
Educadores da escola onde ele estuda e familiares afirmam que o aluno tem condições de participar do programa no exterior. Sua psicóloga, do Sistema Único de Saúde (SUS), também atestou que ele estava apto a fazer o intercâmbio. A secretaria informou que segue buscando um país que o aceite e espera resposta do Canadá.
Reino Unido e Austrália, assim como o Brasil, são países signatários e ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem força de lei.
As nações se comprometem a não excluir ou restringir cidadãos de ter acesso a seus direitos, como a educação, por causa da sua deficiência. É considerado também discriminação deixar de fazer “adaptações razoáveis” para que esse direito seja garantido. O autismo é considerado uma deficiência para efeitos legais.
‘Era a realização de um sonho’, diz irmã
“Era a realização de um sonho. Todo mundo sempre disse que ele era muito inteligente, mas ele pensava que nunca ia sair de Santo André. Quando foi aprovado, ele se sentiu incluído de verdade”, afirma a irmã Cris Antunes, de 32 anos, que é promotora de vendas. A família pediu para que o estudante não fosse identificado porque teme impactos na sua saúde mental.
Ela conta que o irmão foi diagnosticado em 2024 com autismo de nível 1 – quando há pouca necessidade de suporte -. Diz também que ele é “totalmente independente e funcional”.
O laudo do adolescente, de agosto de 2024 e assinado por uma pediatra da prefeitura de Santo André, afirma que ele tem “limitações de interação social, interesses restritos e inflexíveis com rigidez de rotina e movimentos estereotipados/repetitivos” e ainda “seletividade alimentar”.
Recomenda tratamento com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. O garoto faz terapia no posto de saúde, mas desde então não conseguiu vaga para a fonoaudiologia.
O documento cita alguns dos critérios usados internacionalmente para se diagnosticar o TEA, conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais (DSM-5), da Associação Americana de Psiquiatria.
Casos mais severos poderiam incluir problemas de fala, necessidade de apoio pedagógico nas aulas e deficiência intelectual – nada disso é descrito para o caso dele.
O laudo foi apresentado ao governo pela família desde o início do processo e não foi colocado como impeditivo. Segundo a Secretaria da Educação, o programa é “pautado por princípios de inclusão e equidade” e cinco autistas já participaram da primeira turma, além de um estudante com deficiência intelectual.
Psicóloga atestou que menino podia participar do programa
O adolescente também foi avaliado por uma psicóloga da prefeitura de Santo André, em maio de 2025, que afirmou, por escrito, que ele está apto para participar do intercâmbio porque “lida bem com desafios e frustrações” e “tem um projeto de vida determinado”.
Diz ainda que após acompanhamento psicológico foi notada “melhoria no quadro de ansiedade, demonstrando foco e capacidade para desenvolver as atividades propostas”.
Entre os critérios para ser aprovado no Prontos pro Mundo estão boas notas em uma prova de inglês e em avaliações estaduais, além de frequência em 90% das aulas.
O menino cumpriu todas elas e soube no 1º semestre que havia sido aprovado. A notícia foi comemorada na família e na escola com festa, mas sem surpresa, por causa do histórico de ótimo aluno.
Representantes do programa Prontos pro Mundo e a direção da escola ajudaram o adolescente a tirar passaporte, providenciar os documentos e preencher as fichas da instituição do Reino Unido. Ninguém da família nunca viajou para o exterior.
“Com tudo pronto, a um mês do embarque, fizeram uma videoconferência e simplesmente falaram que o Reino Unido não aceitou meu irmão”, conta a irmã. Inicialmente, diz ela, não foi apresentada razão para a recusa pela agência que organiza o intercâmbio.
Após o Estadão procurar o governo pedindo informações sobre o caso, a família foi chamada na semana passada pela secretaria e informada de que o motivo seria o laudo de autismo. Mas não foi apresentado à família documento oficial que indicasse que ele não foi aceito, o que a irmã vem requisitando desde que soube da notícia.
A família, que não tem plano de saúde e depende do SUS, corre contra o tempo para tentar conseguir nova avaliação médica que possa deixar mais claro que ele poderia participar do intercâmbio.
Segundo a Secretaria da Educação, todos os documentos, inclusive a carta da psicóloga, foram anexados ao pedido aos países. Mesmo assim, em sua resposta ao Estadão, a Embaixada da Austrália afirma que “nenhum atestado médico foi apresentado” que indique “que o estudante está apto a participar do programa de intercâmbio”.
Leis dizem que incapacidade deve ser provada, diz especialista
Flávia Marçal, advogada especialista em inclusão, diz que no passado presumia-se a incapacidade das pessoas com deficiência. “Com a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência e a convenção internacional, é o contrário: sempre presume-se a capacidade plena. A incapacidade que tem de ser provada”, explica ela, presidente da comissão de proteção aos diretos das pessoas com deficiência da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará.
Para impedir discriminação, ela diz que o governo paulista poderia providenciar mais documentos que ajudassem no aceite do estudante, inclusive oferecendo nova avaliação médica se necessária e dando apoio online de todas as terapias durante o intercâmbio.
Para a especialista, as embaixadas no Brasil também deveriam ajudar seus países a rever a decisão. “Vejo esse caso com muita preocupação, está se colocando uma barreira que impede o aluno de ter igualdade de oportunidades. Muita gente ainda não consegue ter a compreensão que pessoas com deficiência são sujeitos de direitos. Com autismo, muitas vezes, há ainda mais dificuldade”, afirma Flávia, que participou das discussões no Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre um parecer de inclusão de autistas nas escolas no ano passado.
Há mais de 630 mil estudantes diagnosticados com TEA nas escolas públicas e particulares brasileiras, alta de mais de 1.400% nos últimos dez anos, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). E a inclusão ainda é um desafio.
Programa estadual envia alunos para 3 meses no exterior
O programa Prontos pro Mundo começou neste ano a levar para o exterior alunos da rede estadual paulista para quatro países: Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Os adolescentes ficam por três meses em casas de família e estudam em escolas locais.
Uma primeira turma, de cerca de 500 alunos, viajou no 1º semestre de 2025 e a segunda – da qual o adolescente faria parte – deve embarcar em setembro e em outubro.
Todas as despesas são pagas pelo Estado, que declara investir R$ 85 milhões no programa, repassados para agências de intercâmbios privadas contratadas por licitação.
