TURILÂNDIA (MA) – Uma empresa criada recentemente, deveria ser investigada por possivelmente haver indícios de irregularidades cadastrais e possível incompatibilidade estrutural, recebeu mais de R$ 3,6 milhões em recursos federais do Fundeb no município de Turilândia, Maranhão. Os fatos levantam suspeitas e chamam a atenção do Ministério Público e dos órgãos de controle.
A empresa em questão é a JJSV Brito LTDA, criada em 23 de setembro de 2022 conforme consta no seu cartão de CNPJ, que atua sob o nome fantasia Distribuidora Santa Lúcia. Conforme apuração do Jornal Brasil Online, a empresa possivelmente não estaria funcionando no endereço informado em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), estando supostamente instalada em outra localidade proxima, o que pode caracterizar indício de empresa de fachada.
Capital social declarado e estrutura incompatível
Outro ponto que reforça as suspeitas é o capital social declarado à Receita Federal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Apesar desse capital informado, a estrutura física observada no local onde a empresa supostamente funciona é considerada extremamente precária, incompatível com uma empresa que declara esse porte financeiro e que movimenta valores milionários oriundos de recursos públicos federais.
A incompatibilidade entre capital social, estrutura física e volume de recursos recebidos levanta dúvidas sobre a real capacidade operacional da empresa para executar contratos dessa magnitude.
Pagamentos milionários com recursos do Fundeb.
Mesmo com pouco tempo de existência e sem comprovação pública de capacidade técnica compatível, a empresa recebeu valores expressivos do Fundeb, fundo constitucional destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Ano de 2024
A empresa recebeu 11 pagamentos, que somaram R$ 1.509.723,97 (um milhão, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos).
Um dos maiores repasses individuais foi no valor de R$ 343.716,63.
Ano de 2025
Em 2025, a empresa recebeu 25 pagamentos, totalizando R$ 2.153.299,25 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).
Somados os valores de 2024 e 2025, a empresa recebeu mais de R$ 3.663.023,22 (três milhões seiscentos e sessenta e três mil vinte três reais e vinte dois centavos). em recursos do Fundeb, provenientes do município de Turilândia.
Responsáveis pela conta do Fundeb e ordens de pagamento. Conforme apurado pelo Jornal Brasil Online, todos os repasses de recursos do Fundeb à empresa Distribuidora Santa Lúcia (JJSV Brito LTBA) foram realizados por meio da conta específica do Fundeb, vinculada ao município de Turilândia.
De acordo com os registros de gestão e movimentação financeira, os responsáveis pela conta do Fundeb no período analisado são os servidores:
Isaac Ribeiro Aníbal
Joaquim Francisco de Sousa Neto
Whindersson Walter Ferreira Silva
Ainda segundo a apuração, a Secretaria Municipal de Educação de Turilândia foi a pasta responsável pela solicitação, autorização e liberação das ordens de pagamento destinadas à empresa, considerando que os recursos do Fundeb são legalmente vinculados à área da educação.
A identificação dos responsáveis pela gestão da conta e pela liberação dos pagamentos é essencial para a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais, caso sejam constatadas irregularidades.
Proprietário da empresa e indícios de irregularidades
A JJSV Brito LTBA está registrada em nome de João José Silva Vales Brito, que figura como proprietário e titular do CNPJ. A movimentação financeira elevada, a divergência de endereço cadastral, a precariedade estrutural e a ausência de esclarecimentos públicos reforçam os indícios de possíveis irregularidades.
Tentativas de contato sem resposta
Em respeito ao princípio do contraditório e ao dever jornalístico de ouvir todas as partes, a redação do Jornal Brasil Online tentou contato com a empresa.
Abaixo o áudio da conversa do Diretor Geral do Jornal Brasil Online com alguém que atendeu na empresa.
Abaixo segue os prints do contato da redação do Jornal Brasil Online a empresa.
Inicialmente, uma ligação telefônica foi atendida por uma pessoa que não se identificou, a qual informou que não prestaria esclarecimentos por telefone, alegando não ter certeza de que se tratava realmente de um jornalista.
Posteriormente, a redação entrou em contato via WhatsApp, encaminhando a identificação do jornalista e questionamentos formais sobre o endereço da empresa, sua estrutura operacional e os contratos firmados com o município. Não houve resposta. Após a solicitação do endereço do escritório, as mensagens deixaram de ser respondidas, e as ligações telefônicas também não foram mais atendidas.
Os próprios cidadão revoltados foram até a localidade da empresa para mostrar a situação da localização e de uma empresa que parece mais abandonada.
Contexto de investigações em curso
Os fatos ganham maior relevância diante do contexto local. O município de Turilândia já é alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), da capital São Luís, sob responsabilidade do promotor de justiça Fernando Berniz que apura possíveis esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos.
Comunicação ao Ministério Público e à sociedade
Diante dos elementos apurados — criação recente da empresa, endereço divergente do CNPJ, capital social incompatível com a estrutura observada, recebimento de valores milionários do Fundeb,
identificação dos responsáveis pela conta do Fundeb e ausência de esclarecimentos por parte da empresa — o Jornal Brasil Online torna públicos os fatos e comunica formalmente o Ministério Público, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
A reportagem ressalta que os fatos apresentados constituem indícios, cabendo às autoridades competentes a apuração rigorosa, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
📌 O Jornal Brasil Online permanece à disposição para publicar eventual esclarecimento da empresa, da Secretaria Municipal de Educação ou dos agentes públicos citados.
