SÃO LUIS DO MARANHÃO – A defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, tentou levar ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) um pedido para revogação da prisão preventiva, do afastamento da função pública ou substituição por medidas cautelares, decisões que haviam sido proferidas pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.
O pedido foi formalizado na Petição Criminal nº 0837403-43.2025.8.10.0000, tendo como requerentes José Paulo Dantas Silva Neto e Eva Maria Cutrim Dantas, representados pelos advogados Gilson Alves Barros e outros. A petição foi distribuída ao desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que atuou como relator do caso.
Na decisão proferida em 08 de janeiro de 2026, o relator destacou que a matéria já havia sido analisada anteriormente pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, durante o plantão judicial (ID 52312808). Na ocasião, o presidente do TJ deixou de conhecer do pedido, por entender que não cabe ao próprio Tribunal revisar, no mesmo grau de jurisdição, ato praticado por uma de suas desembargadoras.
Segundo a decisão agora reiterada, compete exclusivamente à Corte Superior a análise de pedidos dessa natureza, em observância ao princípio do juiz natural. O relator ressaltou que o não conhecimento do pedido não se deu apenas por razões relacionadas ao plantão judicial, mas de forma terminativa, encerrando a discussão no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Diante disso, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos concluiu que não havia mais nada a decidir, determinando que, após o decurso dos prazos legais, os autos fossem remetidos ao arquivo, com a devida baixa processual.
A decisão foi publicada com a determinação de cumprimento imediato.
