A quatro meses das eleições, o 6º Congresso Brasileiro de Internet discute na manhã desta terça-feira, 9, em Brasília, a regulação da inteligência artificial (IA) e o impacto do uso de IA no pleito de outubro. Também entrarão na pauta da reunião a discussão sobre o avanço do Pix.
A programação do evento contará com a presença da ministra Cármen Lúcia, que renunciou ao mandato à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, e do ministro Floriano Marques, do TSE. Também vão participar do encontro integrantes do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Fazenda e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para Carol Conway, presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o Congresso foi criado para “qualificar o debate, aproximando quem formula políticas de quem regula, quem pesquisa e quem defende direitos”.
“Em um ano decisivo, o desafio é construir caminhos que combinem inovação, segurança jurídica, responsabilidade e competitividade para o Brasil”, afirma à Coluna do Estadão.
Resolução TSE sobre uso de IA
Em março, o TSE aprovou uma norma que proíbe, de 72h antes até 24h depois das eleições, a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que modifiquem voz ou imagem de candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados. Segundo o relator, ministro Kássio Nunes Marques, o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”. A regra foi aprovada por unanimidade.
A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral em caso de materiais sintéticos que não estejam devidamente rotulados ou violem as demais vedações.
