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Ordens sobre viagens, posts e anúncios: as últimas ações de Moraes no inquérito das fake news

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O ministro Alexandre de Moraes continuou determinando diligências relacionadas a publicações nas redes sociais até as últimas semanas à frente do inquérito das fake news. Entre julho e agosto de 2026, Moraes requisitou informações sobre campanhas pagas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), registros de entradas e saídas do Brasil de uma pessoa em razão de suas postagens na internet e determinou um depoimento por conteúdo publicado no YouTube. A última dessas medidas foi determinada apenas 12 dias antes de o ministro deixar a condução da investigação.

As determinações foram reveladas na decisão em que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9, o arquivamento do inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação. Ao encerrar o procedimento, Fachin concluiu que uma investigação criminal não pode permanecer indefinidamente aberta à incorporação de novos fatos, mesmo quando sua abertura tenha sido considerada constitucional.

Moraes mandou apurar anúncios, postagens e dados de viagens antes de deixar inquérito das fake news
Moraes mandou apurar anúncios, postagens e dados de viagens antes de deixar inquérito das fake news

Nos últimos meses à frente da investigação, Moraes ainda determinava novas diligências e autorizava a prorrogação do inquérito. Em 1º de julho, requisitou à Meta informações complementares sobre campanhas pagas que tinham como tema o STF e seus ministros, publicadas entre 1º de janeiro e 28 de maio de 2026 no Facebook, Instagram e WhatsApp. A ordem previa o posterior encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) para elaboração de relatório. Na mesma data, o ministro prorrogou o inquérito por mais 180 dias, atendendo a um pedido da autoridade policial.

Ainda em julho, no dia 23, Moraes requisitou para Polícia Federal os registros de entradas e saídas do território nacional de uma pessoa em razão do conteúdo de suas postagens nas redes sociais. A decisão mencionada por Fachin ocupa sete páginas nos autos originais, mas o documento de arquivamento não identifica a pessoa envolvida, o teor das publicações nem o motivo específico para a requisição dos registros migratórios.

Pouco mais de um mês depois, em 28 de agosto, Moraes ordenou novamente para Polícia Federal que ouvisse uma pessoa em razão de conteúdo publicado no YouTube. A decisão de Fachin também não esclarece a identidade da pessoa, o assunto tratado na publicação ou a existência de eventual crime investigado. Tampouco informa se o depoimento chegou a ser realizado.

A determinação ocorreu apenas 12 dias antes de Moraes deixar a condução do inquérito, em 9 de setembro, quando o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o ministro da relatoria da investigação. Com a mudança, Fachin assumiu o procedimento e outros 104 casos relacionados, incluindo investigações, medidas cautelares e notícias de possíveis crimes.

Aberto em março de 2019 para apurar ameaças e ataques ao Supremo e a seus integrantes, o inquérito das fake news passou a reunir diferentes frentes de investigação ao longo dos anos, incluindo suspeitas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais.

Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu a importância das provas produzidas, inclusive em processos sobre a tentativa de golpe de Estado, mas concluiu que o inquérito não poderia continuar indefinidamente aberto à investigação de novos fatos. O ministro ressaltou que eventuais novas apurações precisam ter fundamentos próprios e objeto definido, sem declarar ilegais as diligências anteriormente determinadas por Moraes.

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