O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um ofício em que se posiciona a favor do arquivamento do inquérito das fake news, que tramitou por sete anos no gabinete de Alexandre de Moraes e é considerado, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário.
Instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para a relatoria, o Inquérito nº 4.781 apura a divulgação de notícias fraudulentas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra a Corte e seus integrantes. A investigação também buscava identificar esquemas de financiamento e disseminação em massa de mentiras nas redes sociais, “com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”, segundo definição do próprio Supremo.
Em setembro, Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news e transferiu o caso para a Presidência do STF. A decisão ocorreu após Moraes usar o inquérito para pedir uma investigação contra o ministro André Mendonça, em uma iniciativa apontada como retaliação à decisão do colega de levantar o sigilo das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Antes da quebra do sigilo, o Estadão já havia revelado ligações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo mensagens em que o empresário pergunta ao ministro se deveria deixar o País diante do avanço das investigações e duas edições feitas por Moraes no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório de advocacia de sua mulher.
